O Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 15/05/2012 a 25/05/2012, receberá propostas para contratação de empresa especializada em assessoria e manutenção preventiva do Sistema de Combate a Incêndio situado no Palácio das Indústrias – Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/nº - Parque Dom Pedro II - São Paulo, conforme escopo:

 Objeto:

Manutenção do sistema de combate a incêndio do Catavento Cultural e Educacional, conforme decreto 46.076/01 para aprovação nas renovações do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

2. A proposta deverá contemplar:

• adequação do sistema da central de alarme com emissão do devido atestado;
• adequação do sistema de detecção de fumaça com emissão do devido atestado;
• manutenção quinzenal do sistema de detecção de fumaça,
• verificação e manutenção da iluminação de emergência;
• vistoria quinzenal de todo o sistema de prevenção e combate a incêndio;
• recomendações para sinalização de segurança;
• aplicação de curso e formação de brigada de incêndio, conforme norma vigente do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, com a devida certificação dos participantes;
• atualização do mapa de risco do prédio;
• elaboração do plano de abandono do prédio;
• assessoria em todos os processos relacionados ao tema sempre que solicitado;
• preparação da documentação, protocolo e acompanhamento junto ao Corpo de Bombeiros para aprovação do AVCB até a conclusão.

3. Considerações:

• O contrato terá validade de 12 meses.
• O pagamento será feito mensalmente, todo dia 16 do mês subsequente à prestação do serviço, mediante entrega de nota fiscal com antecedência de 10 dias.
• As empresas deverão visitar o local da futura prestação de serviços para se certificar dos detalhes construtivos e eventuais dificuldades para a execução do objeto contratado, não cabendo qualquer recurso posterior à realização do fechamento do edital, baseado em desconhecimento de qualquer fato ou detalhe.
• A mão de obra a empregar será sempre de inteira responsabilidade da CONTRATADA, devendo ser os trabalhos realizados por técnicos capacitados para tais serviços, contemplando a utilização de todos os equipamentos de proteção individual necessários para tal manutenção.
• A fiscalização dos serviços manutenção será feita com o acompanhamento de um responsável da Área Patrimonial do Catavento a quem caberá o critério de impugnar e mandar refazer qualquer serviço que não esteja de acordo com as normas.
• Havendo necessidade de efetuar algum reparo ou troca de produtos que estejam fora da Garantia do Fabricante somente será cobrado o valor das peças ou produtos substituídos. A cobrança da mão de obra só caberá em caso de novas instalações.
• A contratada se obrigará a retirar os resíduos de materiais gerados pelo seu trabalho e refazer qualquer não conformidade relatada pela fiscalização conforme já informado sob sua inteira responsabilidade, correndo as despesas por sua exclusiva conta.
• Os danos que venham a ocorrer às edificações, instalações e outras dependências existentes, decorrentes da execução do serviço objeto da proposta, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA, correndo por sua conta as despesas necessárias para a recuperação e reposição.
• Para a execução dos trabalhos só serão aceitas e aprovadas as empresas que forem associadas pelo menos um dos órgãos ou associação abaixo descritos:

• ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)
• NFPA (National Fire Protection Association)
• EN54(Norma Técnica Europeia para Sistemas de Detecção de Incêndio)
• IPT/SP (Instituto de Pesquisas Tecnológicas)

• Estarão a cargo da CONTRATADA os seguintes serviços:

• Emitir ART, na renovação do AVCB
• Comunicar mudanças de layout para As-Built
• Executar testes de funcionamento dos dispositivos
• Executar testes de funcionamento das Sirenes
• Executar testes das baterias dos dispositivos e das sirenes
• Treinamento de uso e operação aos operadores da central

 Os interessados deverão enviar a proposta completa em papel timbrado e assinada pelo responsável pela empresa, com nome e telefone de contato, em envelope lacrado identificado com os dizeres “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO” que deve ser entregue até as 18h00 do dia 25/05/2012 aos cuidados de Samanta Cordeiro (11 3246-4041) no seguinte endereço:

Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/n

Parque Dom Pedro II - Brás

São Paulo / SP

CEP: 03.003-060

 Para eventual contratação, a seguinte documentação será exigida:

a. cópia do contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;

b. certidão de inexistência de débitos de tributos mobiliários;

c. certidão de inexistência de débitos de tributos estaduais;

d. certidão de inexistência de débitos de tributos federais;

e. certidão de inexistência de débitos relativos ao FGTS;

f. certidão de inexistência de débitos relativos ao INSS;

g. cartão do CCM;

h. comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;

i. cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.

 As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração do Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras e contratações.

O Catavento Cultural e Educacional reserva-se o direito de impugnar propostas que não atendam este edital, bem como cancelá-lo ou suspendê-lo.