O Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 09/08/2012 a 24/08/2012, receberá propostas de prestação de serviços conforme escopo:

 1. Objeto da proposta:

Prestação de serviços de COLETA, TRANSPORTE, E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, com fornecimento de equipamentos, ferramentas, e toda infraestrutura para execução do serviço, conforme normas técnicas legais vigentes, gerado pelo Catavento – Espaço Cultural de Ciência, localizado no Palácio das Indústrias, Parque Dom Pedro II, Centro de São Paulo.

 2. Requisitos da proposta:

• A proposta deverá discriminar o custo mensal de toda a operação da coleta e seleção do lixo reciclável;
• A prestação do serviço deverá contemplar o fornecimento de containers nos quais há a descrição de cada tipo de lixo, bem como também contemplar o fornecimento dos sacos de lixo conforme separação de cada tipo de material reciclável;
• A retirada deste lixo reciclável deverá acontecer pelo menos 3 vezes por semana, ou mais se houver necessidade, podendo ser alterada posteriormente;
• O contrato terá a vigência de doze meses;
• As caçambas deverão estar em ótimo estado de conservação;
• A empresa deverá estar devidamente licenciada e credenciada nos Órgãos Públicos e possuir:

• Autorização da Prefeitura do Município: auto de licença de funcionamento;
• Autorização do Departamento de Limpeza Urbana do Município para transporte de entulho;
• Autorização da Secretaria da Indústria, Comércio e Abastecimento: licença de funcionamento.

• Considerar descarte de lâmpadas de todos os tipos, cartuchos e toners de impressoras e de copiadoras, pilhas e baterias, plásticos, madeiras, latas, papelão, grandes objetos.

3. Considerações:

• Não será realizada nenhuma forma de adiantamento;
• Os pagamentos serão realizados somente após a conclusão mensal dos serviços, mediante termo de conclusão assinado pelo responsável no Catavento;
• Os pagamentos são efetuados no dia 16 de cada mês, desde que a nota fiscal e boleto sejam entregues 10 dias antes do vencimento ao Departamento Financeiro, com a devida aprovação do gestor responsável pelo contrato no Catavento.

Os interessados poderão agendar visita técnica ao Catavento no período em que o edital estiver aberto, com a finalidade de verificar as condições dos locais onde os trabalhos serão realizados e esclarecimento de eventuais dúvidas.

A proposta completa deverá ser enviada em papel timbrado e assinada pelo responsável pela empresa, com nome e telefone de contato, em envelope lacrado identificado com os dizeres “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE LIXO PARA RECICLAGEM”, que deverá ser entregue no Catavento até as 18h00 do dia 24/08/2012 a/c Ronildo Gomes no seguinte endereço:

Praça Cívica Ulisses Guimarães, s/n

Parque Dom Pedro II - Brás

São Paulo / SP

CEP 03003-060

A proposta deve vir acompanhada dos seguintes documentos:

1. cópia simples do contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
2. certidão de inexistência de débitos relativos a tributos mobiliários;
3. certidão de inexistência de débitos relativos a tributos estaduais;
4. certidão de inexistência de débitos relativos a tributos federais;
5. certidão de inexistência de débitos relativos ao FGTS;
6. certidão de inexistência de débitos relativos ao INSS;
7. número de inscrição no CCM;
8. certificado de regularidade de inscrição no CNPJ;
9. cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração do Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras, e se reserva o direito de impugnar ou suspender este edital.

O Catavento Cultural e Educacional reserva-se o direito de impugnar propostas que não atendam este edital, bem como cancelá-lo ou suspendê-lo.