O Catavento Cultural e Educacional informa que no período de 01/12/2014 a 05/12/2014 receberá propostas para fornecimento de transporte de alunos, conforme segue:
1. Objeto:
Contratação de empresa de transportes para atendimento de alunos, trajeto: Escola/ Catavento/ Escola
2. Requisitos da Proposta:
A proposta deverá conter as seguintes informações:
· Valor da franquia mínima sendo de 06 horas e 150km;
· Valor da hora excedente;
· Valor do km excedente;
· Parâmetro dos veículos: Ônibus convencional, mínimo 44 lugares, seguro para todos os passageiros, todas as exigências do código de Trânsito Nacional e outros diplomas legais;
· Parâmetro dos motoristas: Carteira Nacional de Habilitação letra “D”;
· Todos os motoristas deverão utilizar uniforme da empresa com crachá de identificação;
· Necessidade de coordenador de motoristas fixo no pátio do Catavento;
· Período de contrato de até 1 ano.
· Consumo semanal previsto de 100 ônibus.
ü Museu Catavento Cultural: Av. Mercúrio, s/nº - Parque Dom Pedro – CEP: 03003-060 - São Paulo/SP.
3. Considerações:
a) Não será realizada nenhuma forma de adiantamento;
b) Os pagamentos são efetuados nos dias 02 e 16 de cada mês, desde que a nota fiscal e boleto sejam entregues 10 dias antes do vencimento ao Departamento Financeiro, com a devida aprovação pelo responsável no Catavento.
A proposta completa deverá ser enviada em papel timbrado e assinada pelo responsável pela empresa, com nome e telefone de contato, em envelope lacrado sem o nome, sem o logotipo ou carimbo da empresa, identificado apenas com os dizeres “PROPOSTA PARA FORNECIMENTO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE VISITAM O MUSEU CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL” que deverá ser entregue entre os dias 01/12/2014 e 05/12/2014 de segunda a sexta-feira das 9h às 18h na Recepção do Catavento aos cuidados do Depto. de Compras.
Desta forma não sendo aceitas propostas entregues após as 18h ou aos finais de semana, no seguinte endereço:
A entrega do envelope deverá ser realizada no seguinte endereço:
Av. Mercúrio, s/nº - Parque Dom Pedro – CEP: 03003-060
Museu Catavento
Antigo Prédio da Prefeitura de São Paulo
Só serão apreciadas as propostas que forem entregues juntamente com as cópias das documentações abaixo dentro do seu respectivo prazo de validade, e cujo envelope esteja sem identificação conforme descrito acima.
a) Contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
b) Certidão de inexistência de débitos relativos a tributos mobiliários;
c) Certidão de inexistência de débitos relativos a tributos estaduais;
d) Certidão de inexistência de débitos relativos a tributos federais;
e) Certidão de inexistência de débitos relativos ao FGTS;
f) Certidão de inexistência de débitos relativos ao INSS;
g) Certificado de regularidade de inscrição no CNPJ;
h) Cópia do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato.
i) Certificado Estadual de Autorização de Operação;
j) Termo de autorização de operação;
k) Termo de autorização municipal;
l) Certificado de registro de serviço, Artesp;
m) Cópia das apólices de seguro de todos os veículos;
Desejável a apresentação do nº de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município de São Paulo - CCM
As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração do Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras, e se reserva o direito de impugnar ou suspender este edital.
O Catavento Cultural e Educacional reserva-se o direito de recusar propostas que não atendam integralmente a este edital, contratar parte dele, bem como cancelá-lo ou suspendê-lo.
O contrato só será assinado após a renovação do convênio com a Secretaria Estadual da Educação.
