O Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 21/10/2019 à 08/11/2019, receberá propostas para “Prestação de serviços de pintura e manutenção da tenda externa do Museu Catavento”, a ser realizado no endereço abaixo:

Museu Catavento

Endereço de Prestação dos Serviços

Avenida Mercúrio, s/nº – Parque D. Pedro II – Brás SP

1) FORMATO DE ENVIO DA PROPOSTA:

A empresa interessada deverá entregar a proposta comercial na Administração do Museu Catavento até às 18h00 do dia 08/11/2019, dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereço do remetente, identificado apenas com 1 (uma) etiqueta do lado externo, com os dizeres:

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - Palácio das Indústrias

Avenida Mercúrio, s/n - Parque Dom Pedro II – Brás.

São Paulo / SP CEP 03003-060

Ref.: Propostas para prestação de serviço de pintura e manutenção da tenda externa do Museu Catavento.

As empresas concorrentes que apresentarem o envelope posteriormente à data e horário acima mencionados e/ou com a identificação fora das diretrizes exigidas acima, serão automaticamente desclassificadas.

Dentro do mesmo envelope, junto da proposta comercial, a empresa interessada deverá enviar cópia da documentação obrigatória abaixo descrita, estando dentro do seu respectivo prazo de validade considerando a data de protocolo realizada na entrega do envelope.

Sendo constatado algum documento vencido ou pendente, sua proposta não será avaliada e a empresa concorrente será automaticamente desclassificada.

1. Comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;
2. Certidão negativa de débitos relativos ao FGTS;
3. Certidão negativa de débitos relativos a tributos mobiliários municipais;
4. Certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais;
5. Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e previdenciários;
6. Contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
7. RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
8. Número de inscrição no CCM, se possuir;
9. Portfólio da empresa que comprove sua experiência no ramo e principais clientes, e/ou no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitido nos últimos 03 (três) anos;
10. Atestado de visita técnica obrigatória, emitido pelo Coordenador Patrimonial do Museu Catavento.

2) ESCOPO DA PROPOSTA:

Juntamente com as documentações acima, a proponente deverá apresentar de forma descritiva, em papel timbrado e devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, proposta comercial declarando estar de acordo com as informações abaixo:

• Assegurar que os prestadores de serviços façam uso de equipamentos de segurança (EPI’s) por ela fornecidos;
• Todos os equipamentos e ferramentas necessárias para a prestação dos serviços será de responsabilidade da contratada;
• A empresa contratada se responsabilizará pela limpeza e retirada dos entulhos após a conclusão dos serviços;
• Prazo de até 30 (trinta) dias úteis para a realização dos serviços contratados, após a assinatura do contrato;
• Informar o prazo de garantia dos serviços prestados em dias úteis;
• Validade do orçamento de 20 (vinte) dias úteis.

3) CRITÉRIOS DE ESCOLHA:

• O Catavento selecionará a empresa que apresentar o menor valor global, levando em consideração o melhor portfólio apresentado.

4) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

• O valor final da proposta deverá incluir todos os impostos;
• O Catavento não realiza nenhuma forma de adiantamentos sem prévia autorização;
• O Catavento não efetua pagamentos sobre títulos negociados; a nota fiscal e o boleto devem ser emitidos sempre em nome do Catavento Cultural e Educacional;
• O Catavento não aceita boletos cujo cedente sejam bancos, factoring ou com CNPJ ou razão social diferente do responsável pelo fornecimento.

5) CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:

• Informar na proposta comercial de forma descritiva, a modalidade de pagamento (boleto ou depósito em conta). Para depósito bancário, a conta corrente deverá ser Pessoa Jurídica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;
• O pagamento será realizado no dia 02 (dois) ou 16 (dezesseis) do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a entrega da nota fiscal em até 10 (dez) dias úteis de antecedência ao vencimento.

   6)  DA VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA:

As empresas interessadas deverão agendar visita técnica obrigatória dentro do prazo do edital (22/10/2019 até 08/11/2019) através do telefone (11) 3246-4095 com Wilson Mitichuki ou Ingrid Zambianco.

7)  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Este Edital está sob regimento da Lei Complementar Estadual n°846/98, o que compete exclusivamente às associações civis sem fins lucrativos, pessoas de direito privado, assim qualificadas como Organizações Sociais, e que, assim, mantenham contrato de gestão em vigor com alguma das autarquias, empresas públicas ou uma das esferas administrativas do Estado de São Paulo.

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração da Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras, e se reserva o direito de cancelar ou suspender este edital.

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RESULTADO FINAL

Empresa vencedora: Cristovam Santana Pinho - EPP

Status: Encerrado.

Valor total: R$ 48.750,00

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