Edital_05/21 - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA SERVIÇO DE RESTAUROS PONTUAIS NAS FACHADAS DO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS SEDE DO MUSEU CATAVENTO.

 

A Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 17/06/2021 a 02/07/2021, receberá propostas para prestação de serviços de atualização de projeto básico e elaboração de projeto executivo para serviço de restauros pontuais nas fachadas do Palácio das Indústrias sede do Museu Catavento.

 

Museu Catavento:	Endereço de entrega do envelope
	Avenida Mercúrio, s/n – Parque D. Pedro II – São Paulo/SP - Recepção

 

1) FORMATO DE ENVIO DA PROPOSTA:

A empresa interessada deverá entregar sua proposta comercial na administração do Catavento até as 17h do dia 02/07/2021, dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereço do remetente, identificado apenas com 1 etiqueta do lado externo, com os dizeres:

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - Palácio das Indústrias Avenida Mercúrio, s/n - Parque Dom Pedro II - Brás São Paulo / SP CEP 03003-060   Ref.: Edital_05/21 – SERVIÇO DE RESTAUROS PONTUAIS NAS FACHADAS DO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS SEDE DO MUSEU CATAVENTO

 

As empresas concorrentes que apresentarem o envelope posteriormente à data e horário acima mencionados e/ou com a identificação fora das diretrizes exigidas acima, serão automaticamente desclassificadas.

Dentro do mesmo envelope, junto da proposta comercial, a empresa interessada deverá enviar as documentações obrigatórias abaixo descrita, estando dentro do seu respectivo prazo de validade considerando a data de protocolo realizada na entrega do envelope.

Sendo constatada alguma documentação pendente, sua proposta não será avaliada e a empresa concorrente será automaticamente desclassificada.

1. Comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;
2. Certidão negativa de débitos relativos ao FGTS;
3. Certidão negativa de débitos relativos a tributos mobiliários municipais;
4. Certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais;
5. Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e previdenciários;
6. Número de inscrição no CCM, se possuir;
7. Cópia simples do contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
8. Cópia simples do RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
1. Atestado de Visita técnica obrigatório, devidamente assinado pelo gerente e arquiteto responsável pela obra, Ricardo Pisanelli - Museu Catavento;
10. Portfólio da empresa que comprove sua experiência na execução de restauração de fachadas de edifícios históricos e principais clientes, e/ou no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitidos para esta finalidade nos últimos 10 anos.

 

2) ESCOPO DA PROPOSTA:

Juntamente com as documentações acima, a empresa interessada deverá apresentar, em papel timbrado e devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, a proposta comercial abaixo descriminado o valor total ofertado, sendo que não será permitida alterações em seu formato.

 

Proposta Comercial

 

Razão Social da empresa: _____________________________________________________.

 

Contato:___________________. Telefone de contato: _____________________________.  

 

e-mail: _________________________________.            Data:___/___/____.

 

Itens	Descrição	Valor em R$
01	Valor total da planilha orçamentária para preenchimento (ANEXO 1) referente a execução dos restauros pontuais das fachadas do Palácio das Indústrias
Valor total em R$

 

 

• CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA CONCORRÊNCIA:

O valor total deverá incluir todas as despesas diretas ou indiretas e as margens de lucro da Contratada, que se refiram ao objeto de uma obra de restauro, tais como:

- Materiais de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) e mão-de-obra;

- Serviços de terceiros aplicados à própria obra ou em atividade de apoio, como vigilância e transporte; locações de máquinas e equipamentos;

- Encargos sociais e trabalhistas; impostos e taxas incidentes sobre a atividade econômica ou a obra em si; multas aplicadas pela inobservância de normas e regulamentos;

- Alojamentos e alimentação; vestuário e ferramentas;

- Depreciações e amortizações; despesas administrativas e de escritório; testes laboratoriais, outros exigíveis por norma técnica e etc.; 

- A empresa deverá apresentar ART ou RRT de execução dos serviços, antes do início dos trabalhos.

- Apresentar antes da assinatura do contrato uma APÓLICE DE SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA E RESPONSABILIDADE CIVIL no valor total de 5% correspondente ao total da Planilha Orçamentária Referencial;

- O prazo de entrega dos serviços relacionados neste Edital é de no máximo até 31 de janeiro de 2022.

- Prazo de validade da proposta será de 20 (vinte) dias corridos, a contar a data da abertura dos envelopes;

Medições dos serviços para cálculo de pagamento:

- Serão realizadas medições mensais da obra executada requerida pela contratada, conforme cronograma da obra;

 - As medições serão realizadas somente para “serviço pronto” executado e concluído, conforme o Projeto Executivo.

- A nota fiscal deverá ser emitida entre os dias 01 e 15 de cada mês, somente após a aprovação do relatório de medição de obra, devidamente carimbado e assinado pelo arquiteto responsável pelo acompanhamento dos serviços, Ricardo Pisanelli do Museu Catavento;

O pagamento será realizado conforme consta na cláusula 5 e 5.1 do presente Edital.

 

2.1) ANEXOS DESTE EDITAL À SER RETIRADO NA VISITA TÉCNICA:

ANEXO 1  

- Planilha orçamentária para preenchimento

ANEXO 2

-Planilha orçamentária referencial e cronograma referencial

ANEXO 3

- Projetos Executivo dos Restauros Pontuais das Fachadas do Palácio das Indústrias

 

 

Assinatura do responsável legal da empresa: ______________________________________.

 

3) DA VISITA TÉCNICA OBRIGATÓRIA:

• A empresa concorrente deverá realizar visita técnica obrigatória no Museu Catavento, endereço mencionado no item 1, a ser agendada com o responsável por este Edital Ricardo Pisanelli através do telefone (11) 3246-4176, até o dia 01/07/2021;
• A empresa concorrente deverá trazer um pen drive na visita técnica para salvar os arquivos com os ANEXOS 1, 2 e 3 contendo as informações complementares para elaboração da proposta comercial.

4) CRITÉRIOS DE ESCOLHA:

• Será contemplada a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o menor valor global para os itens contemplados neste Edital;
• A empresa selecionada deverá atender a todos os requisitos do escopo deste Edital.

 5) CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:

• Informar na Proposta Comercial de forma descritiva a modalidade de pagamento (boleto ou depósito em conta). Para depósito bancário, a conta corrente deverá ser Pessoa Jurídica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;
• O pagamento será realizado no dia 10 do mês consecutivo a entrega da Nota Fiscal, juntamente com o relatório de medição devidamente assinado e carimbado.
• A Catavento não aceita boletos cujo cedente sejam bancos, factoring ou com CNPJ ou razão social diferente do responsável pelo fornecimento.

5.1) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA REALIZAÇÃO DOS PAGAMENTOS:

A obra de restauro que é objeto deste edital, será executada com recursos provenientes de um convênio assinado entre a Organização Social Catavento Cultural e Educacional e a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, através do Fundo de Interesses Difusos (FID).

Após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, o documento será encaminhado e analisado pela equipe técnica do FID. Por tanto, o início dos trabalhos será iniciado somente após a análise das documentações pelo FID e o repasse dos recursos do convênio à OS Catavento.

Conforme as cláusulas do convênio, os recursos do fundo serão repassados a OS Catavento em duas parcelas, sendo que, a primeira (correspondente a aproximadamente a 50% dos recursos do convênio), após a conclusão do presente edital e formalização da contratação da empresa vencedora.

O repasse do valor da segunda parcela o que totaliza 100% dos recursos do convênio, será realizado após o início da execução da obra e pagamento da primeira parcela.

 6) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

• Eventuais dúvidas que ainda restarem poderão ser esclarecidas até o dia 01/07/2021, através do número (11) 3246-4176 com Ricardo Pisanelli
• O valor final da proposta deverá incluir todos os impostos e fretes;
• A Catavento não realiza nenhuma forma de adiantamento.

7) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Este Edital está sob regimento da Lei Complementar Estadual n°846/98, o que compete exclusivamente às associações civis sem fins lucrativos, pessoas de direito privado, assim qualificadas como Organizações Sociais, e que, assim, mantenham contrato de gestão em vigor com alguma das autarquias, empresas públicas ou uma das esferas administrativas do Estado de São Paulo.

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração da Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras e contratações, e se reserva o direito de cancelar ou suspender este edital a qualquer tempo.

 

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RESULTADO FINAL

Empresa: Estúdio Sarasá Conservação e Restauração S/S Ltda

Valor total: R$ 546.368,97.

 

2º lugar: Atryan's Arquitetura Restauração e Construção Eireli

Valor total: R$ 577.354,68

 

3º lugar: Croma Arquitetura Conservação e Restauro Ltda - EPP

Valor total: R$ 627.303,38