A Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 12/12/2019 a 17/01/2020, receberá propostas para LOCAÇÃO DE VANS COM MOTORISTA PARA AS FÁBRICAS DE CULTURA DA ZONA LESTE “SETOR A”, conforme as considerações abaixo.

1) OBJETO

1. 1 - Locação mensal de 1 (uma) van com mínimo de 15 (quinze) lugares, com motorista, para o transporte de objetos e pessoas,        sendo a prestação dos serviços realizada diariamente de 4ª feira a domingo, das 08h30 às 18h00, sendo o trajeto Museu Catavento/ Fábricas de Cultura da Zona Leste, e outros locais pertinentes as atividades realizadas nas Fábricas de Cultura conforme tabela apresentada no link disponível no item 3.

1. 2 - Locação pontual de vans com mínimo de 15 (quinze) lugares, com motorista, para apresentações e shows aos finais de semana, feriados, e ocasionalmente em dias úteis, com origem, destino e paradas, sendo cada traslado devidamente valorado em tabela individual, conforme tabela apresentada no link disponível no item 3.

2) FORMATO DE ENVIO DAS PROPOSTAS:

A empresa interessada deverá entregar a proposta comercial na Administração do Museu Catavento até às 18h00 do dia 17/01/2020, dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereço do remetente, identificado apenas com 1 (uma) etiqueta do lado externo, com os dizeres:

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - Palácio das Indústrias

Avenida Mercúrio, s/n - Parque Dom Pedro II – Brás.

São Paulo / SP CEP 03003-060

Ref.: PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE VANS COM MOTORISTA PARA AS FÁBRICAS DE CULTURA DA ZONA LESTE.

As empresas concorrentes que apresentarem o envelope posteriormente à data e horário acima mencionados e/ou com a identificação fora das diretrizes exigidas acima, serão automaticamente desclassificadas.

Dentro do mesmo envelope, junto da proposta comercial, a empresa interessada deverá enviar cópia da documentação obrigatória abaixo descrita, estando dentro do seu respectivo prazo de validade considerando a data de protocolo realizada na entrega do envelope.

Sendo constatado algum documento vencido ou pendente, sua proposta não será avaliada e a empresa concorrente será automaticamente desclassificada.

1. Comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;
2. Certidão negativa de débitos relativos ao FGTS;
3. Certidão negativa de débitos relativos a tributos mobiliários municipais;
4. Certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais;
5. Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e previdenciários;
6. Contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
7. RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
8. Número de inscrição no CCM, se possuir;
9. Certificado Estadual de Autorização de Operação;
10. Termo de Autorização de Operação;
11. Termo de Autorização Municipal;
12. Certificado de Registo de Serviço, ARTESP;
13. Cópia das apólices de seguro de todos os veículos que farão a prestação de serviços;
14. Cópia dos documentos dos veículos que farão a prestação de serviços, demonstrando a quitação do IPVA e Licenciamento,
15. Portfólio da empresa que comprove sua experiência no ramo e principais clientes, e/ou no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitido nos últimos 03 (três) anos.

3) ESCOPO DA PROPOSTA COMERCIAL 1.1 E 1.2:

Juntamente com as documentações acima, a proponente deverá apresentar de forma descritiva, em papel timbrado e devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, propostas comerciais de acordo com os modelos abaixo:

Link Proposta 1.1: 

Link Proposta 1.2: 

* As empresas proponentes devem, obrigatoriamente, apresentar propostas para 1.1 e 1.2.

4) CRITÉRIOS DE ESCOLHA PARA 1.1 E 1.2:

A Catavento selecionará a empresa que:

• Apresentar o menor valor global, atendendo integralmente todas as condições do presente Edital e o melhor portfólio apresentado;
• Será avaliada a quantidade de lugares disponíveis em cada van;

• Será selecionada uma única empresa para prestação de serviço em ambas as modalidades (1.1 e 1.2).

5) CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO DE 1.1 E 1.2:

• Informar na proposta comercial de forma descritiva, a modalidade de pagamento (boleto ou depósito em conta). Para depósito bancário, a conta corrente deverá ser de Pessoa Jurídica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;
• O pagamento será realizado no dia 02 (dois) ou 16 (dezesseis) do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a entrega da nota fiscal em até 10 (dez) dias úteis de antecedência ao vencimento.

6) CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA 1.1 E 1.2:

• O valor final da proposta deverá incluir todos os impostos, custos diretos e indiretos;
• A Catavento não realiza nenhuma forma de adiantamentos sem prévia autorização;
• A Catavento não efetua pagamentos sobre títulos negociados;
• A nota fiscal e o boleto, devem ser emitidos sempre em nome da Catavento Cultural e Educacional;
• A Catavento não aceita boletos cujo cedente sejam bancos, factoring ou com CNPJ ou razão social diferente do responsável pelo fornecimento.

7)  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

Eventuais dúvidas que ainda restarem poderão ser esclarecidas com Monaliza Xavier pelo telefone (11) 3246-4013 e com Flavio Ferreira pelo telefone (11) 3246-4063 de segunda a sexta-feira das 10h00 às 17h00.

Este Edital está sob regimento da Lei Complementar Estadual n°846/98, o que compete exclusivamente às associações civis sem fins lucrativos, pessoas de direito privado, assim qualificadas como Organizações Sociais, e que, assim, mantenham contrato de gestão em vigor com alguma das autarquias, empresas públicas ou uma das esferas administrativas do Estado de São Paulo.

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração da Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras, e se reserva o direito de cancelar ou suspender este edital.